Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0004901-37.2009.8.26.0053 (053.09.004901-5) - Mandado de Segurança Cível - Condominio Shopping Center Praiamar - - Condomínio Shopping Brisamar - - Miramar Empreendimentos Imobiliarios Limitada - Vistos. Fls. 602: Ciente. Ante o requerido, desconsidere-se a petição de fls. 592/593. No mais, arquivem-se os autos, nos termos da decisão de fls. 588. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP)