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0004899-09.2005.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0004899-09.2005.8.26.0053 (053.05.004899-9) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Domoral Industria Metalúrgica Ltda - - PEDRO MARTIN - - Laércio Buzas - - Fernanda Venturolli Buzas e outros - Vistos. 1. Verifica-se a regularidade da representação do Espólio de Pedro Martin (representado pelo inventariante EDSON MARTIN), encontrando-se a respectiva inventariança satisfatoriamente comprovada pelo documento já acostado a fls. 541/549, em conjunto com o instrumento de substabelecimento sem reservas de fls. 669. Defiro os pedidos de anotação de exclusividade das intimações deduzidos pelas partes (fls. 665, 668 e 688), na forma do artigo 272, § 5º, do CPC, devendo a serventia providenciar o devido cadastramento dos seguintes patronos: Dr. Marcelo de Almeida Teixeira (OAB/SP 115.125), pelos réus Laércio Buzas e cônjuge; Dr. Raphael Borsato Novelini (OAB/SP 361.871), pelo corréu Espólio de Pedro Martin; Dr. Gustavo Clemente Vilela (OAB/SP 220.907), pela autora Sabesp. - ADV: STEPHANIE ROMAN DELICATO (OAB 350904/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP), RAPHAEL BORSATO NOVELINI (OAB 361871/SP), STEPHANIE ROMAN DELICATO (OAB 350904/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), FERNANDA MARA CAMPOS (OAB 234376/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), STELA MARAFIOTE CIRELLI (OAB 153123/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP)

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