0004898-49.2020.8.26.0004

Intimação

TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível

Processo 0004898-49.2020.8.26.0004 (processo principal 1003061-44.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Guacy de Lucio - - Vanessa de França Camargo - Elpídio Berce Alípio - - Amélia Gusmão Alípio - - José Roberto Tavares - Considerando que a alienação judicial anteriormente designada foi infrutífera e que o imóvel não conta com grande liquidez, porque sem vaga de garagem, não tendo havido interessados na aquisição do bem mesmo com a fixação do preço mínimo correspondente a 70% do valor da avaliação, acolho a sugestão apresentada eplo credor para adequação das condições de novo certame. A medida mostra-se afinada com os princípios da efetividade da execução e da satisfação do crédito exequendo, revelando-se adequada a redução do percentual mínimo para apresentação de lances em segunda praça, a fim de conferir maior atratividade ao leilão e evitar a repetição de atos expropriatórios sem resultado útil. Assim, para a realização do próximo leilão, fixo o preço mínimo de arrematação em segunda praça em 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, mantidas as demais condições anteriormente estabelecidas, observando-se, em qualquer hipótese, o disposto no art. 891 do Código de Processo Civil quanto à vedação de preço vil. Prossiga-se com a realização de novo certame, observadas as formalidades legais, nos moldes da decisão de fls. 197/198. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB 215858/SP), PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA (OAB 186682/SP), MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB 215858/SP), LISIANNE CRISTINA BUSATO (OAB 14386/AL), LISIANNE CRISTINA BUSATO (OAB 14386/AL), PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA (OAB 186682/SP), LISIANNE CRISTINA BUSATO (OAB 14386/AL)