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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004898-39.2026.8.26.0004/SP Assunto: Indenização por dano moral EXEQUENTE: HEITOR CALMINATTI SCHIMMELPFENG ADVOGADO(A): GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB SP480869) EXEQUENTE: HELOISA CALMINATTI COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB SP480869) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas pelo novo sistema, nos termos da regulamentação vigente. O exequente deverá, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa à Instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no sistema EPROC – no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, destacando-se que para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42. SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO Local: São Paulo
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível
Processo 0004898-39.2026.8.26.0004 (processo principal 1000464-24.2025.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Heitor Calminatti Schimmelpfeng - - Heloísa Calminatti Costa - Even Construtora e Incorporadora S/a. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00048983920268260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP), GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP), RICARDO DE MENEZES SABA (OAB 533637/SP)
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