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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPR · 3ª Câmara Criminal · Conclusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0004896-73.2025.8.16.0104 Recurso: 0004896-73.2025.8.16.0104 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s): OSVALDO DE SOUZA FARIAS Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ I. Intime-se a Defesa do apelante Osvaldo de Souza Farias para que, no prazo legal, apresente as razões de apelação. II. Após, intime-se o Ministério Público para oferecer as contrarrazões recursais. III. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. IV. Cumpridos, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. ANTONIO CARLOS CHOMA Desembargador Substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (25/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.