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Publicações do processo
0004895-86.2026.8.26.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barueri - 1ª Vara Criminal
Processo 0004895-86.2026.8.26.0068 (processo principal 0007987-10.2005.8.26.0068) - Reabilitação - Roubo - Leonardo Santos de Souza - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Intime-se o requerente, através de seus Patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (a) comprovantes de residência relativos a todos os Estados da Federação em que tenha residido, bem como, se o caso, certidões negativas da Justiça Estadual e da Justiça Federal competentes; e (b) comprovante de ressarcimento do dano causado à vítima ou, na impossibilidade, prova da renúncia da vítima ou da novação da dívida, nos termos do artigo 94, inciso III, do Código Penal. Int. - ADV: ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA RUIZ NUNES (OAB 484282/SP), NATALI DOMINGOS NASCIMENTO (OAB 536336/SP)
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