0004879-15.2018.8.24.0054

Intimação

SEEU · TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Aberto

Rua XV de Novembro, s/n - esquina com a Rua Otto Ern - Laranjeiras - Rio do Sul/SC - CEP: 89.167-328 - Fone: (47) 3526-4700 - E-mail: riodosul.criminal@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO DO SUL VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DO SUL Processo nº. 0004879-15.2018.8.24.0054 Processo nº: 0004879-15.2018.8.24.0054 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): JONAS ALVES DA ROCHA JUNIOR Trata-se de processo de execução penal de JONAS ALVES DA ROCHA JUNIOR. Em análise aos autos, verifico que houve integral cumprimento da pena. Diante do exposto, extinta a pena aplicada ao apenado JONAS ALVES DA DECLARO ROCHA JUNIOR, o que faço com fundamento no artigo 66, II, da Lei 7.210/84. Transitada em julgado esta decisão, promova-se a baixa nas estatísticas e, em seguida, arquive-se. Dispenso a intimação do apenado, pois ausente prejuízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Data e hora de inserção no sistema. Caroline Freitas Granja Juíza de Direito