0004874-92.2023.8.26.0302

Intimação

TJSP · Foro de Jaú - 1ª Vara Cível

Processo 0004874-92.2023.8.26.0302 (processo principal 1004268-47.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.H.M.S. - Vistos. Embora a exequente discorde da proposta de acordo formulado pelo executado em fls. 159/163, requer a designação de audiência de conciliação, conforme se observa da petição retro. Destarte, por primeiro, levando em consideração a possibilidade de composição entre as partes, REVOGO o decreto prisional de fls. 137/138 e determino a imediata expedição do respectivo contramandado de prisão. Designo audiência de conciliação para o dia 13 de OUTUBRO de 2026, às 10h50min, a ser realizada de forma virtual. Para tanto, as partes e seus advogados deverão informar a este Juízo seus endereços atualizados de e-mail pessoal, bem como um telefone para contato (de preferência celular), no prazo de 48 horas, a contar da intimação desta decisão. Deverão as partes e advogados ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/263117493276120?p=p6hJmsKQFcD3MXgjps Oportunamente, será enviado um e-mail para todos os endereços eletrônicos informados nos autos, constando o link de ingresso. A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.PdfNo dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Intime-se pessoalmente a exequente, através de sua representante legal, cientificando-a, assim como ao executado de que o comparecimento na audiência virtual é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Fica o executado intimado, através de seus patronos constituídos nos autos, acerca desta decisão. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Cumpra-se com celeridade. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de intimação do(a)(s) exequente(a)(s). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP)