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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0004869-38.2024.8.26.0269 (processo principal 1501540-85.2017.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcio Rolim Nastri - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o processo, em fase de cumprimento de sentença, na forma do Artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se e certifique-se o necessário. Transitada em julgado nos autos do requisitório, ao arquivo, dispensada a comunicação ao DEPRE diante do estabelecido pela Portaria 10.213/2023. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: FABÍOLA ANDREZA CORRÊA (OAB 449291/SP)
TJSP · Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0004869-38.2024.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcio Rolim Nastri - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o processo, em fase de cumprimento de sentença, na forma do Artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se e certifique-se o necessário. Transitada em julgado nos autos do requisitório, ao arquivo, dispensada a comunicação ao DEPRE diante do estabelecido pela Portaria 10.213/2023. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: FABÍOLA ANDREZA CORRÊA (OAB 449291/SP)
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