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Tribunal
TRF1
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 0004867-04.2010.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VEIBA VEICULOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de apelação, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Feira de Santana, data registrada no sistema. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
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