2026-09-16 · TJRJ
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0004864-42.2009.8.19.0073 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0004864-42.2009.8.19.0073 Protocolo: 3204/2015.00303876 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: SIDLEY FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-041397 RECORRIDO: ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE RECORRIDO: SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE DESPACHO: Recurso Extraordinário Cível nº: 0004864-42.2009.8.19.0073 Recorrente: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM Recorrido: ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE DESPACHO Diante do grande lapso temporal da interposição do Recurso Extraordinário, fls. 23, intime-se o recorrente para informar se ratifica as razões recursais no prazo de 15 dias. Reitera-se, outrossim, que eventual inércia valerá como perda do interesse recursal. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br