2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202551501979 NÚMERO ÚNICO: 0004863-71.2025.8.25.0027 AUTOR : JOCILENE LIMA SOARES ADV. : MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA - OAB: 5941-SE ADV. : MERLLINY MATOS MOREIRA - OAB: 6214-SE ADV. : ARETHA VIEIRA CARDOSO - OAB: 13399-SE RÉU : IGUÁ SANEAMENTO S/A ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, EM RELAÇÃO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, DEVE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DESTES SER REALIZADOS PELA TURMA RECURSAL, CONFORME ACÓRDÃO DE N°6434/2016, IN VERBIS: MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITO PELA TURMA RECURSAL. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE SUBIDA DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO PELA TURMA RECURSAL. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 201601012416 Nº ÚNICO0012362-41.2016.8.25.9010 - TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): SORAIA GONÇALVES DE MELO - JULGADO EM 13/06/2017) (GRIFO NOSSO) NO MAIS, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 42, § 2º, DA R LEI 9.099/95. CASO SEJAM APRESENTADAS CONTRARRAZÕES, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA SUA TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO E AS CAUTELAS DE PRAXE, EVITANDO-SE CONCLUSÕES INDEVIDAS