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Publicações do processo
0004861-59.2025.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004861-59.2025.8.26.0032 (processo principal 1019819-67.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Joaquim Henrique dos Santos Souza - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Joaquim Henrique dos Santos Souza em face de Município de Araçatuba, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente. Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, conforme certificado pela z. Serventia, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAIO CÉSAR DIAS (OAB 414124/SP), DANIEL DE AQUINO PRADES (OAB 440046/SP)
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