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0004858-88.2006.8.26.0091

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 0004858-88.2006.8.26.0091 (361.02.2006.004858) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Arturo Miguel Carrillo Pino - - Rodolfo Arturo Borecki Carrillo - Ariovaldo Merlin - - Celia Regina de Jesus Merlin - José Oliveira da Silva - - Maria José Dias de Oliveira - Vistos. Houve desfecho no feito de embargos de terceiro. Assim, evidente que se deve respeitar os limites da sentença lá proferida. Desta forma, para se analisar o pleito da parte, evidente que deve acostar aos autos o laudo pericial lá produzido, bem como o memorial descritivo de fls. 22 acostado pela parte embargante daquele feito. Não se pode, simplesmente, analisar e deferir ordem de reintegração sem a premissa de tais documentos, que, claramente, delimitam o objeto do presente cumprimento. Causaria discussão adicional desnecessária a simples ordem de reintegração, mas respeitando os limites da sentença dos embargos. Ainda, a parte exequente deve, inclusive, acostar aos autos fotos do local, permitindo verificar a delimitação fática entre os imóveis. Int. - ADV: ROMULO SOARES DE MELO (OAB 138527/SP), ROMULO SOARES DE MELO (OAB 138527/SP), JEAN FÁTIMA CHAGAS (OAB 185488/SP), HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO (OAB 250028/SP), HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO (OAB 250028/SP), JAQUELINE CHAGAS (OAB 101432/SP)

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