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0004854-94.2021.8.26.0521

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

    Processo 0004854-94.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 178 (cento e setenta e oito) dias da pena do(a) executado(a) FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS Centro de Ressocialização de Sumaré Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. - ADV: ROBERTA ESPERNEGA LOSI (OAB 179024/SP)

    Fonte oficial

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