Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004852-52.2026.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Mauricio de Oliveira Rosa - Vistos. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, o requisitório deve ser instruído com os seguintes documentos, devidamente regularizados: Sentença referente à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso. Sendo assim, providencie o requerente a regularização conforme exposto, no prazo de 15 dias. Os demais dados estão corretos, de modo que a regularização pode ser solicitada mediante petição nestes autos. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PABLO VINÍCIUS ROQUE DE SOUZA (OAB 517226/SP)