Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Central Cível - 28ª Vara Cível
Processo 0004851-68.2026.8.26.0100 (processo principal 1007736-72.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luis Eduardo Alves de Lima - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Vistos. Fls. 120/121: Autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590307838499-0001 - no valor de R$ 4.574,32, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia). Fls. 134/136: Para análise do pedido, o exequente deve juntar aos autos planilha de cálculo atualizada do valor do débito, pois o documento juntado para este fim (fls. 137) está em branco. Fls. 141/148: Recebo a impugnação, sem atribuir-lhe efeito suspensivo, pois este não foi requerido pelo impugnante e, ademais, ausentes os requisitos legais para tanto. Manifeste-se o impugnado, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 222434/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal