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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO · ATA DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg nos EAREsp 2832468/PR (2025/0009384-0) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE:J D F ADVOGADOS:FABIANA GARCIA AMARAL DE CASTRO - PR026537 MATHEUS HENRIQUE DE FREITAS URGNIANI - PR110119 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 03/09/2026 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração com determinação de baixa dos autos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg nos EAREsp 2832468/PR (2025/0009384-0) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE:J D F ADVOGADOS:FABIANA GARCIA AMARAL DE CASTRO - PR026537 MATHEUS HENRIQUE DE FREITAS URGNIANI - PR110119 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração com determinação de baixa dos autos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
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