Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara das Execuções Criminais
Processo 0004848-53.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Antonio Marcos Silvério Ribeiro - Ante a ausência de procuração nos autos, intime-se o(a) advogado(a) signatário(a) da petição de fls. 326 para, no prazo legal, regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pelo(a) sentenciado(a). - ADV: RAFAELA JORGE FACHINI (OAB 449726/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara das Execuções Criminais
Processo 0004848-53.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Antonio Marcos Silvério Ribeiro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAFAELA JORGE FACHINI (OAB 449726/SP)