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Publicações do processo
0004846-58.2026.8.25.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202690001717 NÚMERO ÚNICO: 0004846-58.2026.8.25.0008 REQUERENTE : JONATHAS OLIVEIRA LIMA ADV. : TANIA HELENA SIMOES MELO - OAB: 17908-SE REQUERENTE : FRANCIELLE DIEIDILLY VALENÇA SILVA ADV. : TANIA HELENA SIMOES MELO - OAB: 17908-SE REQUERIDO : IGUA - AGUAS DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE O PREVISTO NO ART. 99, 3º, NCPC, POR NÃO SE TRATAR DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ABSOLUTA, MAS RELATIVA, COM BASE NO ART. 99, 2º, NCPC, TRAGA O REQUERENTE, EM 5 DIAS ÚTEIS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONTRACHEQUE OU CARTEIRA DE TRABALHO, SE FOR O CASO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PLEITEADA.
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