Processo 0004842-42.2026.8.25.0001

2026-09-16 · TJSE

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202610400127 NÚMERO ÚNICO: 0004842-42.2026.8.25.0001 REQUERENTE : BANCO VOLKSVAGEN S/A ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE REQUERIDO : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADV. : MARIA GILSA BRITO SANTOS - OAB: 1758-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO(A) PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO NO DIA 11/09/2026, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC.

2026-09-10 · TJSE

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202610400127 NÚMERO ÚNICO: 0004842-42.2026.8.25.0001 REQUERENTE : BANCO VOLKSVAGEN S/A ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE REQUERIDO : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADV. : MARIA GILSA BRITO SANTOS - OAB: 1758-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969, PARA: TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, RATIFICANDO A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM MÓVEL OBJETO DA GARANTIA (JEEP RENEGADE 1.8 AT, ANO 2018, PLACA QMD6A32, RENAVAM 01162065556), BEM COMO ACAUTELANDO A EFETIVADA TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA JÁ LEVADA A EFEITO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, BANCO VOLKSWAGEN S/A. CONDENAR A PARTE REQUERIDA, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM ESTEIO NO ART. 85, § 2º, DO CPC, OBSERVANDO-SE EVENTUAL GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE VENHA A SER CONCEDIDA OU QUE JÁ BENEFICIE A PARTE.