Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201883500733 NÚMERO ÚNICO: 0004839-46.2018.8.25.0073 EXEQUENTE : EDILZA ALVES DOS SANTOS ADV. : VANUZIA ALVES MARINHO MORGANTI - OAB: 9164-SE ADV. : RAFAELA VIEIRA DE MELO SILVA - OAB: 9530-SE ADV. : MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363-SE EXECUTADO : EDILUZE DOS SANTOS ADV. : BRUNO MENESES DE OLIVA - OAB: 7683-SE EXECUTADO : EDJANE DOS SANTOS ADV. : BRUNO MENESES DE OLIVA - OAB: 7683-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO: A) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E RECONHEÇO A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DE R$ 600,35, NOS TERMOS DO ART. 833, IV E X, DO CPC, DETERMINANDO SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO EM FAVOR DE EDJANE DOS SANTOS, VIA SISBAJUD; B) DETERMINO A LIBERAÇÃO DAS DEMAIS VERBAS CONSTRITAS EM NOME DE EDILUZE DOS SANTOS, POR SEREM DE VALOR IRRISÓRIO E INEPTAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, EXPEDINDO-SE AS ORDENS DE DESBLOQUEIO PERTINENTES; INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CONCLUSOS.