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Publicações do processo
0004837-97.2026.8.25.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Despacho
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202655000326 NÚMERO ÚNICO: 0004837-97.2026.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : KAIO CESAR MENEZES SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE PROCEDER COM A ANÁLISE DA PEÇA PARA FINS DE SEU RECEBIMENTO OU NÃO, OBSERVO QUE HÁ UM APARENTE ERRO NA PEÇA ACUSATÓRIA QUANTO A DATA DO FATO DELITUOSO, VISTO QUE TODOS OS DOCUMENTOS CONTIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL MENCIONAM QUE O FATO DELITUOSO TERIA ACONTECIDO EM 13 DE JUNHO DE 2026 (APF, CUSTÓDIA E RELATÓRIO MÉDICO DE FLS. 165) ENQUANTO QUE A DENÚNCIA NARRRA QUE O FATO DELITUOSO TERIA ACONTECIDO EM 13 DE JULHO DE 2026. ASSIM, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANÁLISE E CORREÇÃO DO POSSÍVEL ERRO APONTADO. COM A MANIFESTAÇÃO DO MP, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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