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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível
Processo 0004834-37.2022.8.26.0079 (processo principal 1008040-47.2019.8.26.0079) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Amaro João da Silva - - Luisa Severina da Silva - Alessandro Batista da Silva e outros - Vistos. 1. Fl. 136: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos a desistência da ação quanto ao(à) parte EDVALDO EUGENIO DA SILVA. Por via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação ao correquerido, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 2. Dê-se baixa no cadastro de partes. 3. A fim de evitar a ocorrência de nulidade por infringência ao princípiio da não-surpresa (CPC, art. 10), manifestem-se as partes acerca do Tema 1.210/STJ. 4. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: KAREN REGINA DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 315047/SP), CINTIA GRAZIELE SGARBI RODRIGUES (OAB 334499/SP), CINTIA GRAZIELE SGARBI RODRIGUES (OAB 334499/SP), MILENE SOUZA CAVALCANTI (OAB 328618/SP), KAREN REGINA DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 315047/SP)