Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Julgamento
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202588801518 NÚMERO ÚNICO: 0004830-03.2025.8.25.0053 RÉU : WILLIAM BRENO SIQUEIRA COSTA SENTENÇA....: VISTOS ETC. DISPENSO O RELATÓRIO A TEOR DO ARTIGO 81, PARÁGRAFO 3º DA LEI 9.099/95. RAZÃO ASSISTE AO PARQUET QUANDO OPINOU FAVORÁVEL A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO. COM EFEITO, ESTE CUMPRIU INTEGRALMENTE OS TERMOS DA TRANSAÇÃO PENAL, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. ASSIM, NÃO HÁ MAIS MOTIVO PARA ESTE PROCEDIMENTO AINDA CONTINUAR TRAMITANDO NESTE JUÍZO. ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO MAIS DO QUE NOS AUTOS CONSTAM, EXTINGO A PUNIBILIDADE DE WILLIAM BRENO SIQUEIRA COSTA, DE ACORDO COM AS NORMAS E DIRETRIZES DO CP, CPP E ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVAMENTO, FAZENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal