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Publicações do processo
0004829-85.2025.8.26.0248
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível
Processo 0004829-85.2025.8.26.0248/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Regina Tomazelli - Vistos. 1. P. 60/61: Considerando que a autarquia executada foi previamente cientificada acerca do ofício requisitório expedido, expeça-se MLE (ou alvará) para levantamento, com seus respectivos acréscimos legais, em favor do advogado da parte exequente, conforme requerido a p. 65/66. 2. Intime-se o INSS, observando o disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, pelo portal eletrônico. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação da obrigação em 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, intime-se por carta. 4. Certificado o decurso de prazo, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com base no artigo 924, II, Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: REGINA TOMAZELLI (OAB 397225/SP)
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