0004829-21.2001.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004829-21.2001.4.02.5101/RJ INTERESSADO: LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES SANT'ANNA DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Inicialmente, apenas para fins de intimação, proceda-se à inclusão da requerente Luciana Barbosa dos Santos (CPF n. 037.404.087-74) como parte interessada, bem como o cadastro da advogada, conforme procuração juntada no evento 1015. Analisando o extrato juntado no evento 1018, verifico que o requisitório RPV200605252, expedido em favor do exequente ESIO JOSE DOS SANTOS, foi devidamente levantado em 03/07/2006. Registro, por oportuno, que, nas hipóteses de devolução de valores aos cofres públicos em decorrência da Lei n. 13.463/2017, tal circunstância é expressamente consignada no extrato da respectiva conta judicial, o que não se verifica no presente caso. Por conseguinte, nada a deferir em relação à petição do evento 1015. Intime-se a requerente para ciência, por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, proceda-se à sua exclusão dos autos e, em seguida, renove-se baixa dos autos no sistema processual.