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Publicações do processo
0004826-62.2016.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0004826-62.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ÍTALO THIAGO PAIVA DE OLIVEIRA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado ÍTALO THIAGO PAIVA DE OLIVEIRA, preso e recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: JORGE W. NOBREGA DE SALLES FILHO (OAB 111256/SP)
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0004826-62.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ÍTALO THIAGO PAIVA DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: JORGE W. NOBREGA DE SALLES FILHO (OAB 111256/SP)
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