Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 25/08/2026
Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela requerida e DEFIRO à autora os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
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