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Processo 0004824-80.2026.8.04.4600

Tribunal
TJAM
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2
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Diante do exposto, SUSPENDO o curso do presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário interpostos no IRDR Tema 8 (autos nº 0010298-29.2024.8.04.0000), bem como eventual fixação definitiva da tese ou modulação de seus efeitos.

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