Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0004820-14.2026.8.26.0079 (processo principal 1001544-55.2026.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regina Maria Zerbinato Nunes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar sobre a petição/certidão/documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias". Nada Mais - ADV: NICOLE FAISTINGUER FERREIRA (OAB 459217/SP), NICOLE FAISTINGUER FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 68389/SP)