0004812-76.2025.8.25.0054

Intimação

TJSE · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588703212 NÚMERO ÚNICO: 0004812-76.2025.8.25.0054 EXEQUENTE : CONDOMINIO VIDA RESIDENCIAL ADV. : ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB: 670-A-SE EXECUTADO : ITÁLA RENATA LÍRIO VITURINO ADV. : MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272-SE SENTENÇA....: SENTENÇA I.RELATÓRIO FICA DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. II.FUNDAMENTAÇÃO COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU A OBRIGAÇÃO. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AOS JUIZADOS POR FORÇA DO ART. 52, CAPUT, DA LEI 9099/95, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO “QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO”. A PARTE EXEQUENTE INFORMA NO DIA 31/08/2026, QUE O VALOR PAGO QUITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA. III.DISPOSITIVO ISTO POSTO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO CONTIDO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. EXPEÇA-SE O ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA NO VALOR R$ 312,31, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS DE JUROS E CORREÇÃO QUE CONSTAR NA CONTA JUDICIAL, CONFORME OS DADOS INFORMADOS NO DIA 31/08/2026. PROCEDO COM O DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 72,91, CONFORME PROTOCOLO Nº 20260077235283 FORNECIDO PELO SISBAJUD, CONFORME CONSULTA EM ANEXO. P. R. I. ARQUIVE-SE.