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0004811-09.2021.8.26.0344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0004811-09.2021.8.26.0344 (processo principal 1005822-27.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Recolhimento e Tratamento de Lixo - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado às fls. 18, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto expeça-se o necessário para levantamento de eventual penhora ou bloqueio. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: GABRIEL ANACLETO BALAN (OAB 407573/SP), DANIELA DUTRA SOARES ROSENTE (OAB 202531/SP)

    Fonte oficial

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