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0004806-07.2009.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0004806-07.2009.8.26.0053 (053.09.004806-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - José Carlos de Farias - Vistos. 1. Anote-se e observe-se a nova representação processual. 2. Antes de se analisar o pedido de levantamento dos valores, manifeste-se o patrono originário acerca de eventual reserva de verba honorária contratual, apresentando o respectivo instrumento de contrato firmado entre as partes, no prazo de 15 dias. 3. Não há notícia de incidente de RPV ou Precatório em andamento, providencie-se a parte interessada. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO FARINA (OAB 204185/SP), RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)

    Fonte oficial

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