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0004800-94.2023.8.26.0154

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ

    Processo 0004800-94.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - APARECIDO RIBEIRO PORTO - Vistos. Ante ao trânsito em julgado da sentença condenatória, façam-se as anotações relativas à evolução de classe processual. Int. São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2026. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), GESUS GRECCO (OAB 78391/SP), ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS (OAB 389475/SP), ALFREDO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 451465/SP), RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS (OAB 523826/SP)

    Fonte oficial

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