0004797-51.2025.8.25.0008

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Julgamento

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202590001423 NÚMERO ÚNICO: 0004797-51.2025.8.25.0008 SUSCITANTE : TUANNY TEMER DE OLIVEIRA ADV. : VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE SUSCITADO : PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV. : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG SUSCITADO : ALPHAVILLE URBANISMO S.A. ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SUSCITADO : ALPHAVILLE SA ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: [...] DESTA FORMA, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE IRRESIGNAÇÃO ENCONTRA-SE CONSUBSTANCIADA NA MERA INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DA DEMANDA, O QUE É INVIÁVEL NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTUDO, NO TOCANTE À ALEGAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE DE QUE NÃO FORAM ARBITRADOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., VERIFICO QUE NÃO CONSTOU NA DECISÃO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, RAZÃO PELAS QUAL ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO SOMENTE PARA ACRESCENTAR NA ALUDIDA DECISÃO, APÓS SEU DISPOSITIVO, O TRECHO SEGUINTE: “CONDENO AINDA, AS PARTES, NA MESMA PROPORÇÃO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).” P.R.I.