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TRF5 · 28ª Vara Federal PE · Despacho
PE / Arcoverde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004788-69.2026.4.05.8310 AUTOR: GILSON DA SILVA ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO ARTHUR DE ALBUQUERQUE ROCHA - PE51453 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que já existe período de incapacidade reconhecido em perícia administrativa, deixo de designar perícia médica. Caso a parte autora deseje controverter o laudo médico pericial administrativo, deve apresentar manifestação fundamentada no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando que o indeferimento administrativo decorreu da ausência/perda de qualidade de segurado, designe-se audiência de instrução e julgamento, na qual será produzida prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas trazidas pela parte autora) acerca desse requisito legal. Arcoverde, na data da validação Juiz(a) Federal
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