Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590001415 NÚMERO ÚNICO: 0004771-53.2025.8.25.0008 AUTOR : JOSÉ ARTUR SANTOS REIS ADV. : DANIEL RASEC ROCHA SILVA - OAB: 61649-BA RÉU : NEON PAGAMENTOS SA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADV. : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319-SP SENTENÇA....: [...] DESTA FORMA, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE IRRESIGNAÇÃO ENCONTRA-SE CONSUBSTANCIADA NA MERA INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DA DEMANDA, O QUE É INVIÁVEL NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE ACOLHÊ-LOS. P.R.I.