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Publicações do processo
0004759-03.2021.8.19.0087
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Cartório da 5ª Vara de Família · Decisão
1- Defiro a convolação da presente para o rito sumário de arrolamento. 2- Instrua-se com (caso ainda não conste nos autos): b) as certidões negativas de praxe (Receita Federal - do Inventariado; Justiça Federal - do Inventariado e do Espólio; Quitação Fiscal - dos imóveis; Cartório Distribuidor - do Inventariado, do Espólio e dos imóveis). 3- Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos à PGE. 4- Certificado o integral cumprimento das determinações supra, venha a certidão cartorária. Havendo pendências, intimem-se os interessados para saná-las. 5- Regularizados, venham conclusos para sentença.
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