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0004756-73.2021.8.19.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 2ª Vara Cível · Sentença

    Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 932) interposta pelo réu BANCO BMG (executado), que alega, em síntese, excesso de execução. Regularmente intimados, os exequentes impugnados concordaram com a impugnação (ID 969). Com efeito, diante da concordância dos exequentes, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (ID 932). A impugnação apresentada pelo executado constatou o excesso de execução, fato que os impugnados concordaram. Com efeito, à luz da causalidade, o ônus da sucumbência deve ser suportado pelos exequentes. Verifico ainda que a executada efetuou o depósito a que foi condenada, sendo certo que a parte exequente no ID 969 dá quitação à integralidade do valor. Assim, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono dos exequentes (procuração dando poderes no ID 877), do valor depositado no ID 955, na conta informada no ID 969. Condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais e dee honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o excesso da execução. Suspensa, contudo, a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça deferida aos exequentes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

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