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TJSE · 1ª Vara Criminal de Itabaiana · Decisão
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202653000766 NÚMERO ÚNICO: 0004755-84.2026.8.25.0034 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : MARCELO SILVA DOS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] DESSE MODO, DO COTEJO ENTRE A INICIAL E OS ELEMENTOS QUE A ACOMPANHAM, CONSIDERANDO PRESENTE A JUSTA CAUSA NECESSÁRIA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL, RECEBO A DENÚNCIA DE PP. 66/68, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [...]
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