Processo 0004749-16.2025.8.04.3100

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de BRENA MELO DE ALMEIDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (09/09/2026).

2026-09-10 · TJAM

Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Consigno ainda que em caso de descumprimento do aludido acordo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Considerando-se que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver. Após o transito em julgado, arquiva-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se.