2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004744-24.2011.4.03.6114 EXEQUENTE: RICARDO DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ADAILTON MIRANDA CAVALCANTE - SP288774 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Expeça-se o competente requisitório, em cumprimento à decisão de ID 426136577 e ao despacho ID 558941732. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento do valor apontado pela União Federal no ID 559406165, por meio de DARF com o código 2864, referente aos honorários sucumbenciais devidos em razão do excesso de execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se. São Bernardo do Campo, 15 de setembro de 2026. LESLEY GASPARINI Juíza Federal