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Publicações do processo
0004744-07.2004.8.26.0452
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piraju - 2ª Vara
Processo 0004744-07.2004.8.26.0452 (452.01.2004.004744) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jonas de Andrade Estevam - Vistos. Nos termos da manifestação Ministerial (página 561), tendo em vista a ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao(s) delito(s) noticiado(s) nos autos, tipificado(s) no(s) artigo(s) 157, § 2º, I, do Código Penal (roubo), o que faço com fundamento no(s) artigo(s) 107, inciso IV, primeira figura, também do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, procedam-se às necessárias anotações no sistema informatizado bem como expeça-se ofício de praxe ao IIRGD. Oportunamente, após cumpridas todas as diligências e feitas todas as comunicações pertinentes, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.R.I.C. - ADV: WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 140391/SP)
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