0004742-36.2017.8.21.0059

Intimação

SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)

Av. Jorge Dariva, 1191 - Centro - Osório/RS - CEP: 95.520-000 - Fone: 51-3663-3155 - E-mail: frosoriovec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE OSÓRIO VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE OSÓRIO (PPL E PRD) Processo nº. 0004742-36.2017.8.21.0059 Processo nº: 0004742-36.2017.8.21.0059 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): CLAUDINEI DA ROSA Vistos. Diante do Atestado de Efetivo Trabalho acostado à seq. 353, verifico que o apenado exerceu atividade laboral nos períodos de 06/01/2026 a 31/01/2026, correspondente a 23 dias trabalhados, e de 01/02/2026 a 08/04/2026, correspondente a 46 dias trabalhados, totalizando 69 dias de trabalho. Assim, com fundamento no art. 126 da Lei de Execução Penal, .declaro remidos 23 dias da pena Por sua vez, conforme Atestado de Efetivo Trabalho acostado à seq. 416, constato o exercício de atividade laboral no período de 09/04/2026 a 22/07/2026, totalizando 72 dias trabalhados. Dessa forma, com fundamento no art. 126 da LEP, declaro remidos 24 dias da .pena Atualize-se o RSPE. Diligências legais. Osório, 26 de agosto de 2026. Liane Machado dos Santos Caminha Gorini Magistrado(a)