2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0004742-33.2006.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771, ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR - PA010499 e ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA012394 POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MMª Juiz(a) Federal da 5ª Vara/SJPA, e nos termos do art. 203, § 4º do CPC, PROMOVO A INTIMAÇÃO das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento¹, caso não haja outras providências a cargo desta unidade. BELéM/PA, 15 de setembro de 2026. LUCIANA LEITE MESQUITA TRINDADE Servidor ¹ Ressalvam-se os eventuais casos em que tenha sido anulada, por instância superior, sentença anteriormente proferida, os quais deverão ser submetidos à análise judicial para regular prosseguimento.