2026-09-16 · TJSC
Apelação Nº 0004741-69.2010.8.24.0073/SC APELANTE: HERTHA BOETTGER ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO(A): GABRIEL DELL AGNOLO GAUCHE (OAB SC044406) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO A apelante, no evento 44, requereu a desistência do recurso. É o relatório. Decido. Conforme previsão do art. 998, caput, do Código de Processo Civil, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", exigida, unicamente, procuração que outorgue poderes especiais para a desistência ao subscritor do pedido (art. 105, caput, CPC). Considerando que ao procurador da apelante foi outorgado o poder de desistir (evento 166 dos autos originários), HOMOLOGO a desistência do recurso conforme requerido. Sem custas. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos.