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0004740-40.2024.8.26.0590

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0004740-40.2024.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Rosana Mafaldo de Lima - Vistos. Considerando a ausência de impugnação ao valor do RPV depositado nos autos, dou por satisfeita aobrigação, e consequentemente, JULGO EXTINTO este incidente processual, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Autorizo a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado nos autos no montante de R$ 5.167,36, conforme comprovante apresentado pela entidade devedora, em favor do(a) requerente, intimando-o(a), em seguida, para proceder o acompanhamento da transferência do crédito junto à agência e conta bancária indicadas no formulário juntado pela parte interessada. Ante o exposto, comunique-se à DEPRE a extinção desta Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante a utilização do botão Extinção-RPV, disponível no fluxo de trabalho, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo do presente incidente requisitório. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0004740-40.2024.8.26.0590 (processo principal 1011678-05.2022.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosana Mafaldo de Lima - Estado de São Paulo - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

    Fonte oficial

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