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0004739-53.2024.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 0004739-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)

    Fonte oficial

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