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Processo 0004732-51.2019.8.19.0067

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

Trata-se de ação de busca e apreensão, envolvendo as partes acima especificadas. A parte autora requereu a desistência da presente ação. Eis o breve relato. Passo a decidir. O art. 485, VIII, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

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